O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. São 27 fundos (um por estado e um para o DF) que redistribuem entre as redes estadual e municipal uma parcela dos impostos já vinculada à Educação.
O Fundo é responsável por mais de 60% do financiamento da educação básica no Brasil e corre o risco de acabar no final deste ano. A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) é a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que tramita no Congresso Nacional e tornará permanente o Fundeb.
Em 2019, os recursos do Fundo foram de mais de R$ 166 bilhões, cerca de R$151 bilhões de estados e municípios e R$15 bilhões da União. A União complementa os recursos dos estados para que todas as redes atinjam um valor mínimo nacional por aluno.
Ele financia todas as etapas da educação básica – Creches, Pré-Escolas, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação para Jovens e Adultos – e é extremamente importante por reduzir a desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Desta forma, a diferença entre a rede de ensino do País que mais investe por aluno e a que menos investe cai consideravelmente.
A Abruem apoia essa causa. A Educação é uma só. Não existe educação superior pública de qualidade sem que exista investimento e valorização da educação básica.
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#aprovaFundeb #todospelaeducaçãopública
Assessoria de Comunicação Social da Abruem