A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e outras 17 entidades representativas do segmento da educação superior se reuniram na última sexta-feira, 4 de dezembro, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Representando a Abruem, participou o presidente da Associação, Rodrigo Zanin.
Em pauta na reunião, que ocorreu de forma online, estavam os efeitos da Portaria nº 1030, de 1º de dezembro de 2020, que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19”.
Após a reunião, nesta semana o MEC recuou da data prevista para o retorno das atividades presenciais, que seria 4 de janeiro, e definiu a nova data da retomada como 1º de março. Um avanço foi a possibilidade de continuidade das atividades remotas caso seja avaliado que as condições sanitárias locais oferecem riscos.
Durante a reunião, o ministro fez um breve relato dos objetivos da portaria que trata do retorno às aulas presenciais, da importância de observar os protocolos de segurança, da preservação dos grupos de risco e de particularidades locais ou regionais.
“Há uma unanimidade de todos, setor público e privado, de que a portaria no formato que ela se apresenta é inexequível pelo recrudescimento da pandemia, pelas condições objetivas, de menos alunos em sala de aula, maior número de professores”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) em sua fala. Ele destacou a reunião como “positiva” e “com diálogo”.
Segundo o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jadir Jose Pela, o retorno às atividades presenciais na Rede Federal se dará quando forem asseguradas as condições sanitárias para tal, com base nas comprovações científicas e recomendações dos órgãos de saúde, tais como a Organização Mundial de Saúde (OMS), como forma de preservar a vida e saúde da população.
“Temos que agir com cautela e planejamento e, nesse aspecto, somos favoráveis à homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) nº 15/20, com uma dilatação do prazo expresso no artigo 31 do documento”, pontua Jadir.
O Parecer nº 15/20 do CNE/CP trata sobre as diretrizes a serem adotadas durante o estado de calamidade pública pela pandemia da covid-19, e a extensão do prazo dado no Artigo 31. De acordo com o referido artigo, as atividades escolares e acadêmicas não presenciais poderão ser aplicadas até 31 de dezembro de 2021.
Em sua fala, o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Celso Niskier, que na oportunidade também representou o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, também defendeu que o MEC homologue o Parecer. Segundo ele, o ministro Milton Ribeiro se mostrou favorável às sugestões apresentadas, exceto ao Artigo 31 pelo prazo considerado longo para a continuidade das aulas remotas.
Com relação às portarias do CNE, o presidente da Abruem, Rodrigo Zanin, destacou que as Universidades Estaduais são reguladas pelos Conselhos Estaduais de Educação, que se baseiam nas portarias e normativas do CNE para definirem as suas próprias. Ele explicou que é importante que essas normativas estejam alinhadas também com as demandas das universidades estaduais e municipais, tendo em vista que cada uma tem sua própria autonomia e suas condições próprias de funcionamento.
Assessoria de Comunicação Social da Abruem, com informações da Agência Brasil, da ABMES e do Conif