Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19, a nomeação do presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, professor Francisco do O' de Lima Júnior como membro titular do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). O vice-presidente da Associação, professor Odilon Máximo, foi nomeado como suplente.
O CCI é um órgão consultivo de assessoramento superior do presidente da República. No último mês de abril, por meio do decreto nº 11.474, o Conselho foi restabelecido, tendo sido reformulado de modo a ampliar a participação de representantes do governo e da sociedade civil. Também foi reativado o Pleno do Conselho.
O CCT trabalha pela reindustrialização do País tendo a ciência, tecnologia e inovação como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional. Para tanto, tem como uma de suas principais atribuições a formulação e a implementação da política nacional de C, T & I.
O presidente da República preside o CCT, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) exerce a Secretaria-Executiva do CCT. A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ocupa a vice-presidência.
O decreto estabeleceu que o CCT será composto por 34 membros e contará, além do presidente da República, com a participação de 16 ministros de Estado, 8 membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e 9 representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.
O CCT contará com diversas comissões temáticas setoriais, que passarão a ser criadas segundo suas necessidades e por resoluções internas do próprio conselho. Dessas comissões participam não apenas os conselheiros, mas também especialistas, empresários e dirigentes públicos especialmente convidados.
O decreto estabelece que compete ao CCT: propor a política de ciência e tecnologia do país, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento; formular, em sincronia com as demais políticas governamentais, planos, metas e prioridades nacionais referentes à ciência e tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos; elaborar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia; e opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Abruem, com informações no MCTI