A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) participou de reunião, no último dia 30 de outubro, com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNPC). A ideia é integrar as instituições de ensino superior filiadas à Abruem nas parcerias para funcionamento de canais públicos de rádio e TV que atuam em todo o País.
As instituições com interesse em participar da parceria devem encaminhar, até o próximo dia 10, a documentação descrita abaixo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para dúvidas, os telefones de contato são: (61) 3799-5227 | (61) 9 8167-2568 (WhatsApp).
Documentação necessária:
A) Ofício de manifestação de interesse em participar da RNCP/Rádio;
B) Cópia do Ato Constitutivo do Contratado (Estatuto ou Contrato Social), registrado no cartório competente e suas alterações (art. 28, III, da Lei nº 8.666/93);
C) Ato de nomeação do representante legal da entidade e da ata de posse, com as respectivas publicações ou averbações (conforme o caso);
D) Cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) dos sócios dirigentes da empresa ou representantes legais, com procuração, se for caso;
E) Cópia do comprovante de residência dos sócios-dirigentes da empresa ou representantes legais, com procuração, se for o caso;
F) Declaração de não emprego de menor;
G) Declaração RILC – Declaração de Habilitação;
H) Cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica – CNPJ;
I) Cópias das seguintes certidões negativas ou positivas com efeitos negativos:
-- Certidão negativa de tributos e contribuições federais (Receita Federal);
-- Certidão negativa de Débito (INSS);
-- Certidão de regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal);
-- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT - TST);
-- Certidão negativa extraída de cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa;
- Certidão negativa de licitantes inidôneos (TCU).