UNITAU oferece Assistência Jurídica gratuita à população de Taubaté.

     

     

    A Universidade de Taubaté (UNITAU) oferece atendimentos gratuitos no Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) à população residente em Taubaté. A maioria dos requerimentos registrados no setor é da área cível, que compete ações de Direito Familiar, como separação, pensão alimentícia, guarda de filhos e comprovação de paternidade.

     

    Funcionando há mais de dez anos no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade, o Escritório realiza cerca de mil atendimentos anualmente. “Estamos aqui à disposição da população, sempre tentando solucionar da melhor forma possível os problemas judiciais de cada pessoa que nos procura”, explica o Prof. José Carlos Ortiz Abrahão, coordenador do EAJ.

     

    Não é preciso agendamento prévio para fazer uso do serviço. O Escritório de Assistência Judiciária fica no Departamento de Ciências Jurídicas, na Praça Dr. Barbosa de Oliveira, 285, centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

     

     

    Aprendendo na prática

               

           Além de oferecer assistência jurídica gratuita para a população de Taubaté, o EAJ proporciona aos alunos a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, atendendo assim à portaria do Ministério da Educação (MEC) 1886/94, que instituiu o estágio como matéria obrigatória no curso de Direito.

     

    No EAJ, os alunos do 4º e 5º anos assistem a audiências, elaboram procurações e peças processuais, sob a orientação de 12 professores-advogados do Escritório, e acompanham os processos jurídicos do início ao fim. Cada aluno deve cumprir uma carga horária de 180 horas/aula (90 horas em cada ano). Por ser disciplina obrigatória, os alunos são avaliados a cada bimestre sob os critérios de participação, pontualidade, atendimento à população e elaboração de peças processuais e relatórios.