Comissão Mista de Orçamento acata proposição das IES estaduais e municipais.

     

     O vice-presidente da ABRUEM e reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), João Carlos Gomes (UEPG), participou, na manhã desta terça-feira (5/7), da reunião do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que discute emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 – LDO, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril último. Representando a associação, João Carlos Gomes foi convidado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e suplente da Comissão Mista de Orçamento.

     

    “Trata-se de uma reunião fechada, à qual tivemos acesso pela intercessão do deputado Alex Canziani”, explica o vice-presidente da ABRUEM, destacando a oportunidade de defender um pleito justo das Instituições de Ensino Superior (IES) estaduais e municipais, com relação à contrapartida no repasse de recursos por parte da União.  Perante os deputados do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, o reitor prestou esclarecimentos sobre a importância da Emenda 36800002, de autoria do deputado Alex Canziani, que trata das “Transferências Voluntárias” do governo federal às universidades estaduais e municipais, através de emendas parlamentares e convênios, entre outros projetos.

     

    Ao final da reunião, João Carlos Gomes comemorou a aprovação da proposição das IES estaduais e municipais, pelo Comitê de Exame de Admissibilidade e também pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Com isso, o parágrafo 5º do artigo 36 da LDO 2012, passará a ter a seguinte redação: “... no caso de transferências para ações voltadas para o ensino superior, os limites mínimos de contrapartida a que se refere o parágrafo primeiro desse artigo serão fixados em 1% ...”.   

     

    “A fixação desse percentual é fundamental para continuidade de diversos projetos e programas desenvolvidos pelas IES estaduais e municipais em parceira com o governo federal, assim como os recursos recebidos através de emendas parlamentares, imprescindíveis para a realização de obras e aquisição de equipamentos”, afirma João Carlos Gomes. Pelo texto original, apresentado pelo governo, a contrapartida deveria ser de até 20%.

     

    Conforme o vice-presidente da ABRUEM, o deputado federal Alex Canziani “abraçou a causa das universidades estaduais e municipais”, trabalhando para a aprovação dessa emenda, na Comissão Mista, e também no plenário da Câmara Federal. “Esta emenda vai fazer justiça às universidades mantidas pelos estados e municípios que investem no ensino superior”, enfatiza o reitor, lembrando que essas instituições reúnem hoje perto de 800 mil alunos, regularmente matriculados. “O Paraná é um dos estados que mais investe na educação superior no Brasil, possibilitando que nossas universidades estejam classificadas entre as melhores do país, segundo o sistema de avaliação do Ministério da Educação”.

     

    Classificando o deputado Alex Canziani como “um verdadeiro defensor da Educação em Brasília”, o vice-presidente da ABRUEM (reitor da UEPG) ainda destaca o empenho do deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, assim como do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), coordenador do Comitê de Exame de Admissibilidade, assim como dos demais integrantes do comitê e da Comissão Mista de Orçamento, que ouviram e acataram a proposição das IES estaduais e municipais. “Todos entenderam que essas instituições que contribuem verdadeiramente para a interiorização do ensino superior no país não poderiam ser penalizadas, pela exigência de uma contrapartida que está aquém das suas possibilidades financeiras e orçamentárias”, sentencia João Carlos Gomes.

     

    A proposição das IES estaduais e municipais ser aceita pelo Comitê de Exame de Admissibilidade e pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é uma grande vitória da atual gestão da ABRUEM, que tem nos presidente, Antonio Joaquim Bastos da Silva e vice-presidente, João Carlos Gomes, dois defensores ferrenhos da diminuição ou exclusão da necessidade da taxa de contrapartida.