Alteração de competência do Ministério da Educação.

    Em novembro de 2011 o Senador Cristovam Buarque apresentou o Projeto de Lei no sentido de que transformação do atuam Ministério da Educação em Ministério da Educação Básica. 

     

    Nas alterações propostas o ensino superior passaria a ser de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

     

    Essa prática já ocorre em vários países e em âmbito de Estados brasileiros.   Apenas para exemplificar, em São Paulo e Rio de Janeiro, as instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público se subordinam às Secretarias de Ciencia e Tecnologia e não mais à Secretarias de Educação.

     

    Durante a última reunião do Fórum de Reitores do Estado do Rio de Janeiro, quando o Ministro Aloisio Mercadante esteve presente, o assunto foi debatido.

     

    O projeto - que tomou o número PLS 518, de 2009, foi distribuido às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do Regimento Interno, de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.

     

    Na primeira análise o então relator, Senador Flavio Arns, apresentou voto contrário.  A matéria foi adiada e foi designado um novo relator, o Senador Ricardo Ferraço.

     

    Na sessão desse dia 21 de setembro o Projeto foi aprovado na primeira Comissão e já foi remetido para a Comissão de Educação, onde terá um novo relator.

     

    Apesar de haver um trâmite longo (eis que depois de aprovado nas Comissões do Senado irá para a Câmara dos Deputados) o assunto ganha um destaque e recebe manifestações favoráveis (e naturalmente contrárias) de vários segmentos.

     

    Para o país será um avanço, no caso de concretização da matéria.

     

    A íntegra do projeto de lei pode ser acessada pelo link  http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=69720&tp=1

     

    Já o relatório aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia está no http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/96681.pdf

     

    Estaremos acompanhando a matéria e mantendo as instituições informadas sobre o andamento do Projeto.