Pela manhã, Fórum debate o financiamento para as IES Estaduais e Municipais com representantes políticos.

     

    A primeira palestra do terceiro dia (19) do 51.º Fórum Nacional de Reitores abordou a  Participação da União no Financiamento das IES/ABRUEM com foco para “Novas Possibilidades”. A partir dos dados divulgados pelo Ministério da Educação, por meio do Censo da Educação Superior de 2010, o professor Paulo Roberto Godoy, da empresa PRGPerícia – Consultoria Empresarial, demonstrou números que reforçam a importância do seguimento estadual e municipal na educação superior do país. Essa abordagem faz parte de um estudo, solicitado pela Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), para a elaboração de um documento que será enviado ao Governo Federal para o custeio das respectivas universidades. A segunda parte desse trabalho depende do envio dos dados solicitados as IES filiadas.   

    Fazendo um resgate histório, o professor Godoy lembrou que essa busca por financiamentos federais data de 2001. “Na época os reitores solicitaram, com base na Constituição Federal, verbas para a manutenção das IES Estaduais e Municipais. A Educação superior é uma responsabilidade da União e os Estados tiveram que cobrir a ausência do Governo Federal”. O professor faz referência aos artigos 23 e 211 presentes na Constituição.

    Reforçando alguns dados do Sistema ABRUEM que podem auxiliar na justificativa do pedido junto a União, Godoy destacou que são mais 700.000 alunos regularmente matriculados nas IES Estaduais e Municipais filiadas, contando com mais de 40.000 docentes. “É percepitível a grande contribuição , ao longo da história, que tiveram as universidades e faculdades estaduais e municipais para o ensino superior público no Brasil”

    A segunda mesa do dia, com um cunho político, abordou a Participação da União no Financiamento das IES/ABRUEM com foco para a “Construção de Propostas”, ministrada pelo Senador Paulo Bauer (PSDB), e pelos Deputados Federais Jorginho Mello (PSDB), Alex Canziani (PTB) e Pedro Uczai (PT).

    Segundo o Senador Paulo Bauer (PSDB), é necessário que a ABRUEM possua representação política para conseguir atingir seus objetivos quando o assunto for o financiamento para as universidades estaduais e municipais. “É muito importante que o Sistema tenha aliados na sociedade, na imprensa, nas instituicões governamentais ou não. Só assim os representantes públicos irão ter acesso a real situação do ensino estadual e municipal”. Em concordância com a fala do Senador, o Deputado Federal Jorginho Mello (PSDB)  reforçou que a Associação precisa ter poder politicamente. “Se não tiver força política, envolvimento político, aquilo que se deseja não vai acontecer”.

    Para o Deputado Federal Pedro Uczai (PT), o ambiente hoje é mais favorável para a busca de recusos para as IES Estaduais e Municipais. “Isso eu falo devido ao Plano Nacional da Educação. Se não tivéssemos assinalados esses 10 %, esse evento não teria sentido”. Um opção apontada pelo deputado é de que se busque a legislação, para que de uma forma mais clara, sejam assegurados os recursos. Com a intenção de oferecer caminhos para se chegar efetivamente aos resultados que se pretende, o Deputado Alex Canziani (PTB), sugeriu que cada região estimule seus deputados para que façam parte da  Comissão de Orçamento do Governo Federal.  “Precisamos saber qual o caminho certo para conseguir esses recursos, mas não como manifestação. Temos que fazer um trabalho competente e focado. Como eu vejo:  fazer um trabalho político de articulação junto aos representantes da Comissão de Orçamento”.

    Após as exposições, o presidente da ABRUEM e reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, João Carlos Gomes, solicitou que cada instituição indique um nome de deputado para que seja realizada uma reunião em Brasília. A intenção é ter representantes que apoiem o financiamento das IES Estaduais e Municipais. O presidente ressaltou ainda os motivos que levam a essa atitude. “Não pedimos pela política, mas sim pela Educação Superior do Brasil”. 

    Programação na parte da tarde

    Na parte da tarde constam na programação às apresentações das Câmaras de Apoio Técnico de Extensão, Internacionalização e Saúde. Os trabalhos iniciam-se às 14h e se estendem pelo restante do dia  O 51.º Fórum Nacional de Reitores é uma realização da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) em parceria com ABRUEM.

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