LDO: Inácio quer derrubar veto às Universidades Estaduais

     

    O senador Inácio Arruda pretende derrubar o veto à emenda, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2014, sancionada em dezembro, que reduz o percentual de contrapartida financeira de Universidades Estaduais e Municipais ao receberem transferências voluntárias da União para até 1% do valor total. A proposta, apresentada pelo senador, pretende facilitar o acesso das Universidades à recursos para investimentos em infraestrutura e ampliação de vagas.

     

    A recusa do governo, orientada pelo Ministério da Fazenda, foi baseada na vinculação dessas instituições com Estados e Municípios.  “As instituições de ensino superior estaduais ou municipais são entidades vinculadas ao Estado ou ao Município e devem, dessa forma, seguir os limites de contrapartida estipulados para o respectivo ente. A inclusão de regras específicas por setor ou órgão pode dificultar a execução dos processos de transferência voluntária”, justificou o veto. Entretanto, o senador Inácio Arruda afirma que há inconsistência no argumento, uma vez que a LDO apresenta exceções a tais limites, como é o caso dos Consórcios Públicos.

     

    “O veto é incompreensível e injustificado, tornando-se num grave equívoco que precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional. A manutenção desse veto contraria o interesse público e a política educacional do governo. Facilitar os repasses da União para as universidades públicas estaduais e municipais é estratégico para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação, que está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Em destaque àquelas metas relacionadas à ampliação do acesso de jovens ao ensino superior e à formação de professores, especialmente no interior do País. Fortalecer as universidades que já estão em funcionamento  é a forma mais ágil e de menor custo para atingir os objetivos, se somando aos esforços dos programas de expansão de vagas nas universidades federais (Reuni) e à compra de vagas no ensino privado (Prouni)”, defendeu o senador. Inácio Arruda assegurou ainda que articulará a derrubada do veto no Congresso Nacional, na análise marcada para o dia 18 de março.

     

    Segundo dados da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), atualmente, a contrapartida das instituições ao receberem recursos federais se estabelece entre 10% e 20% inviabilizando a utilização completa dos recursos destinados. Vale salientar que, enquanto vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Municipais e Estaduais, Inácio tem sugerido alterações na legislação para permitir a ampliação de vagas nessas instituições. “As Universidades não federais permitem a interiorização do ensino superior, contribuindo de forma ativa para o desenvolvimento regional e diminuição das desigualdades”, justificou.

     

     

    Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete do Senador Inácio Arruda