Reitores cobram melhorias para o Ensino Superior.

    Entre as propostas estão a revisão do limite de gastos com a folha de pagamentos e a ampliação das vagas em cursos de Medicina

    No encerramento das atividades do 54º Fórum Nacional de Reitores da Abruem, realizado em Campos do Jordão entre os dias 7 e 10 de maio, os líderes das principais Universidades públicas estaduais e municipais do país aprovaram uma carta de reivindicações e moções, que tem por objetivo promover a melhoria do Ensino Superior e fortalecer a atuação das Instituições públicas.

    Entre os itens contidos no documento estão: a inclusão das instituições em programas do Governo Federal; a isenção de cobrança de contrapartida em convênios federais; a ampliação de recursos públicos repassados às municipais e estaduais; a possibilidade dessas Instituições participarem de editais públicos federais e a ampliação de vagas e criação de novos cursos de Medicina.

    A pedido da Universidade de Taubaté (UNITAU), foi incluído na carta o compromisso de reivindicar que a Frente Parlamentar da Educação e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debatam possíveis alterações à Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

    A proposta da UNITAU é que seja feita uma emenda à lei, estabelecendo um limite adequado para os gastos com a folha de pagamentos. A discussão foi iniciada porque, no último dia 06, a Universidade foi notificada sobre uma decisão judicial que fixa em 60% o limite de gastos com a folha e dá o prazo de 16 meses para que a UNITAU se adeque

    A Universidade defende que as exigências são inviáveis e que prejudicarão o ensino. A saída seria a flexibilização deste limite, levando em conta a função educacional desempenhada pela Instituição. A UNITAU vai recorrer da decisão, além de empreender esforços pela mudança da lei.

     

    A carta de reivindicações e moções é subscrita por 37 reitores e será remetido pela Abruem aos órgãos responsáveis nos próximos dias.