Carta de Campos do Jordão elaborada no 54º Fórum Nacional de Reitores da Abruem.

     

    Os reitores das universidades públicas estaduais e municipais abaixo relacionados, reunidos no 54º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM (Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), em Campos do Jordão, de 7 a 10 de maio de 2014, refletiram os Desafios da Gestão das Universidades Estaduais e Municipais e estabeleceram as ponderações, objetivos e manifestações que seguem:

     

         Em relação aos Desafios da consolidação do Sistema Nacional de Educação, as universidades estaduais e municipais entendem que têm importante contribuição a apresentar, tendo em vista que a efetivação do Plano Nacional de Educação está em vias de aprovação. Entendem que a atuação deve ser de forma colaborativa entre as IES federais, estaduais e municipais para, mediante subsídios, 1) garantir a permanência do aluno no ensino superior e 2) possibilitar o acesso, com aumento da oferta de vagas públicas em cursos de qualidade, tanto na graduação quanto no ensino técnico, tecnológico e na pós-graduação;

         É consenso entre os reitores que os investimentos na qualidade da educação básica devam ser prioridade. Evidenciam que a formação e a valorização de uma nova carreira docente, incluindo salários compatíveis com carreira digna e valorizada, possibilitarão que mais pessoas optem pelo magistério. As universidades estaduais e municipais estão dispostas a atender ao pedido do Ministério da Educação porque entendem que faz parte de sua missão a formação de professores nas diversas licenciaturas, bem como o oferecimento da educação continuada;

         Os reitores reconhecem e agradecem o esforço da Frente Parlamentar da Educação e da Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Estaduais e Municipais e   sugerem a consolidação de uma agenda de debates conjunta, contemplando temas como o apoio à PEC 395/2014 e a rejeição ao Projeto de Lei 3149/2012, naquilo que esse projeto afronta a autonomia universitária;

     

         Outro ponto a ser destacado junto à Frente Parlamentar é o estudo de uma forma de inclusão das instituições municipais no PNAEST (Programa Nacional de Assistência Estudantil);

         Em relação aos convênios com o Governo Federal, é imprescindível que as universidades estaduais e municipais sejam isentas de contrapartida financeira e que essa isenção seja estabelecida por meio de lei aplicada a todos os ministérios, e não por portaria ou decisão voluntária do Ministério da Educação;

         Estabelecimento de diálogo com os candidatos à Presidência da República, quanto a uma agenda política que efetive o Sistema Nacional de Educação, contemplando ações integradas e colaborativas das instituições de Ensino Superior públicas, independentemente do ente federativo a que pertencem, pois a resolução das questões de educação é premente e ultrapassa as fronteiras dos estados e municípios;

         Defesa da proposta da ABRUEM no sentido de que o Governo Federal destine recursos ao custeio das universidades e centros universitários estaduais e municipais, como contrapartida ao esforço que estados e municípios fazem para a oferta do ensino superior;

         Que a ABRUEM seja ouvida pela SESu/MEC (Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação), para abertura de cursos de medicina e/ou ampliação do número de vagas, tendo em vista que existe uma relação de instituições estaduais e municipais interessadas em ofertar novas vagas, mediante financiamento. Ressalta-se que, para a abertura de novos cursos, seja levada em consideração a proximidade entre as instituições existentes e aquelas a serem criadas, bem como o uso das unidades de saúde para a prática de ensino da medicina, evitando a sobreposição de ações e consequente prejuízo para o ensino público;

         A ABRUEM manifesta o seu apoio ao Programa Extensão Sem Fronteira, conforme projeto elaborado pelo FORPROEX (Fórum de Pró-reitores das Universidades Públicas Brasileiras), indicando que seja enviada correspondência ao

     

    Ministério da Educação, via SESu/MEC, e para a coordenação do referido Fórum de Extensão;

         A ABRUEM apoia e demonstra interesse em participar, por meio de suas universidades estaduais e municipais, de programas internacionais de intercâmbio cultural;

         Que nos editais públicos do Ministério da Educação e outros ministérios (a exemplo do Programa Mais Cultura nas Universidades, do Ministério da Cultura), voltados às universidades federais, sejam contempladas também as universidades estaduais e municipais, considerando o interesse público inerente a nossa vocação educacional e de produção e difusão cultural;

         Finalmente, que a Frente Parlamentar da Educação e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promovam amplo debate com relação à Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), naquilo que se aplica às instituições públicas de Ensino Superior.



    Reitores presentes

    Carlos Fernando de Araújo Calado – Presidente da ABRUEM e Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE

    Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro – Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC

    Aldo Nelson Bona – Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná - Unicentro

    Alex da Silva Sirqueira – Reitor do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste UEZO

    Alfredo José Machado Neto – Reitor do Centro Universitário de Franca - Uni-FACEF

    Antonia Otonite de Oliveira Cortez – Reitora da Universidade Regional do Cariri - URCA

    Antonio Carlos Aleixo – Reitor da Universidade Estadual do Paraná - Unespar

    Antonio Guedes Rangel Junior – Reitor da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB

    Antonio Heronaldo de Sousa – Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

    Dionei José da Silva – Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat

    Fabianno Cavalcante de Carvalho – Reitor da Universidade Estadual do Vale do Acaraú - URCA

    Fernando Guaragna Martins – Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS

    Francisco de Assis Carvalho Arten – Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino UNIFAE

    Haroldo Reimer – Reitor da Universidade Estadual de Goiás -  UEG

    Ita de Fátima Silva Assis – Reitora do Centro Universitário de Mineiros - UNIFIMES

    Jairo José Campos da Costa – Reitor da Universidade Estadual de Alagoas -  UNEAL

    Joaber Divino Macedo – Reitor da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS

    José Augusto Silva Oliveira – Reitor da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA

    José Bites de Carvalho – Reitor da Universidade do Estado da Bahia – UNEB

    José Carlos Barreto de Santana – Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

    José Jackson Coelho Sampaio – Reitor da Universidade Estadual do Ceará - UECE

    José Rui Camargo – Reitor da Universidade de Taubaté - UNITAU

    José Tadeu Jorge – Reitor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp

    Julio Santiago Prates Filho – Reitor da Universidade Estadual de Maringá -  UEM

    Marcos Sidnei Bassi – Reitor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul -  USCS

    Maria Ivete Soares de Almeida – Vice-Reitora da UNIMONTES

    Marilza Vieira Cunha Rudge – Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho - UNESP

    Nádina Aparecida Moreno – Reitora da Universidade Estadual de Londrina - UEL

    Nouga Cardoso Batista – Reitor da Universidade Estadual do Piauí - UESPI

    Patrícia Macedo de Castro – Reitora da Universidade Estadual de Roraima - UERR

    Paulo Roberto Pinto Santos – Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

    Paulo Sérgio Wolff – Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE

    Pedro Fernandes Ribeiro Neto – Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte  - UERN

    Rinaldo Bernardelli Junior – Reitor da Universidade  Estadual do Norte do Paraná - UENP

    Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska – Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL

    Sebastião Lázaro Pereira – Reitor da Universidade de Rio Verde - UniRV

    Silvério de Paiva Freitas – Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF