Com sanção do PNE, FNE é instituído por Lei.

    Fonte: Ascom FNE

     

    O Plano Nacional de Educação (PNE) que define os rumos da educação brasileira de 2014 a 2024 foi sancionado, no último dia 25, pela presidenta Dilma Roussef. A Lei nº 13.005 de junho de 2014 que estabelece o PNE também institui, entre outras providências, o Fórum Nacional de Educação (FNE). Antes, o Fórum era formalizado pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) n.º 1.407/2010. O Fórum Nacional de Educação publica a 24ª Nota Pública em que parabeniza a maturidade alcançada pela democracia brasileira (Leia a nota completa).

    Na nota, o FNE ressalta o debate intenso e profícuo, nos mais de três anos da tramitação do Projeto de Lei do PNE (PL - 8035/2010), entre o Ministério da Educação (MEC), Congresso Nacional e entidades da sociedade civil, movimentos e setores que atuam no campo educacional. Vale ressaltar que, o Plano Nacional de Educação foi uma deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. O FNE, que tem entre suas atribuições a organização da Conae, acompanhou a efetivação dessa determinação, com participação de diálogos e mediações para que o PNE fosse concretizado.

    Por este motivo, o Fórum Nacional de Educação, ressalta pela 24ª Nota Pública, essa conquista histórica e conclama todos/as brasileiros/as para participarem do processo de implementação do Plano Nacional de Educação. O Fórum Nacional de Educação ainda reforça aos delegados e delegadas da etapa nacional da Conae 2014, a importância desse processo deliberativo. O debate da Educação Nacional continuará com contribuição para o aperfeiçoamento e para a efetivação das metas e estratégias do PNE.