Em questão, a governança universitária

    Conferência de Elizabeth Balbachevsky tratou das políticas públicas para o ensino superior

    A conferência de abertura do 59. Fórum Nacional de Reitores da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) foi ministrada pela professora Elizabeth Balbachevsky, especialista em políticas públicas para o ensino superior. A professora da USP (Universidade de São Paulo) tratou da governança nas e das universidades e iniciou sua explanação explicando que o termo designa “a intensa negociação e cooperação entre as autoridades públicas e os atores privados, integrados em redes estáveis que permitem a convergência de decisões e a emergência de ações coordenadas”.

    Elizabeth  Balbachevsky é vice-coordenadora do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e co-coordenadora da Rede Internacional de Pesquisa CAP, que reúne membros de quatorze países

    Segundo Elizabeth, a introdução dos processos de governança, típicos da administração de empresas, produzem nas instituições de ensino superior uma nova dinâmica e limitam os papéis dos atores da comunidade universitária nesse processo. Afinal, “as IES têm uma estrutura hierárquica invertida, já que o poder de decisão não está na reitoria e sim na base, ou seja, nas salas  de  aula,  laboratórios  e  departamentos. É uma espécie de anarquia organizada porque, no fundo, quanto mais pujante a universidade maior deve ser a autonomia dessas instâncias menores”, contextualizou. Ou seja, a governança universitária passa pela criação de espaços de diálogo entre atores sociais que tem um alto grau de autonomia. E, além disso,”, complementou, “a governança bem-sucedida é aquela que consegue produzir representações internas e externas à universidade nas suas instâncias decisórias, fazendo, desse modo, que esses atores participem da vida política da universidade o tempo todo e não apenas se mobilizem quando o calo dói”.

    Implantar a governança significa, de acordo com Elizabeth, aceitar que uma parte da autonomia universitária, como ela é entendida hoje, seja comprometida nesse processo. Porém, “é preciso reconhecer que o custo compensa porque aumenta alternativas de atuação e as fontes de recursos”, explicou a professora, “já que o sistema de ensino superior não é apenas a universidade, nem só o conjunto de universidades; é o conjunto sobre o que a sociedade quer, o que o governo permite, e o que a universidade consegue articular”. Há, assim, uma reconfiguração do lugar do  ensino  superior e das universidades na sociedade contemporânea, tendo em vista que a IES é a instituição central da sociedade do conhecimento, constituindo-se como o motor de desenvolvimento regional.

    Nesse processo de governança, as universidades sofrem dois tipos de tensão. Uma interna, que pressupõe as novas dinâmicas de produção do conhecimento, com exploração de novas áreas e/ou campos que são também interdisciplinares, necessitando de uma alta interação para que o conhecimento se produza. Já a segunda pressão é exercida pela sociedade, que vem demonstrando anseios para que a universidade se modifique.

    Na perspectiva defendida por Elizabeth, a resposta das universidades a essas pressões pode ser em dois âmbitos. A alternativa 1 é aquela “tentativa desesperada de manutenção do status quo, mediante a ampliação da autonomia interna, enfraquecendo a capacidade de resposta estratégica da instituição e deixando as unidades universitárias se autorregularem. É uma resposta burocrática e torna a instituição mais vulnerável às pressões políticas e mais fraca diante das corporações internas”.

    A segunda alternativa, antagônica a primeira, é a que defende a reforma das universidades mediante o fortalecimento da capacidade de decisão estratégica da instituição a partir da construção de espaços de governança que permitam a dirigência horizontal. “É proteger a liderança da universidade das forças internas da própria instituição. Para isso, sugere-se a criação de um Conselho Curador - deliberativo e não consultivo – constituído por participantes externos à universidade, que seria responsável pela mediação com a sociedade e pela articulação estratégica interna. Passa por este Conselho, por exemplo, a negociação com o governo, a exemplo do que se dá na Universidade da Califórnia, nos EUA, que é estadual”, exemplificou a pesquisadora.

    Desse modo, os dilemas da universidade contemporânea são preservar a universidade tal como a conhecemos e manter, a todo custo, seu status quo ou reformá-la. “Preservar o sistema atual é alimentar tendências ao dualismo e à segmentação da sociedade; reforçar isolamento; fragilizar a posição frente aos interesses políticos; e, no longo prazo, romper com o pacto social que sustenta a autonomia institucional. Afinal, vozes já se levantam contra o sistema vigente. Decidindo mudar, qual reforma encaminhar? Penso que a participação social é o caminho”, avaliou.

    Porém, esse processo de governança não será tranquilo no entendimento de Elizabeth. Para ela, o coorporativismo nas universidades brasileiras é o nosso próprio desastre. “É ele que mais problemas causa para as nossas instituições. Ou seja, a nossa imensa capacidade de lidar com o que nos é interior. Por isso, o Conselho Curador seria a posição de enfrentamento dessa estrutura colegiada. Precisamos lembrar que aos olhos da sociedade atual o ensino privado é o que usa bem os recursos, não havendo desperdício de dinheiro. Esse é o calcanhar de aquiles das IES públicas aos olhos da sociedade, que se pergunta se vale a pena gastar dinheiro com a universidade. Eu acredito, realmente, que a única maneira de romper com isso é dotar o dirigente de uma instância que barraria as pressões internas, que é o chamado Conselho Curador, que barraria propostas cooperativas”.

    Mas nossas universidades estão preparadas para a implantação do Conselho Curador? A resposta da pesquisadora de políticas públicas para o ensino superior é negativa. “Qualquer universidade que tentar vai ter uma imensa oposição nesse momento, mas vai precisar criar e não basta ser consultivo, porque as forças colegiadas que estruturam as universidades - através de uma pretensa democracia universitária, que se assemelham ao apartheid  - não incluem o principal ator social, ou seja, a sociedade que paga as contas da universidade. Essa representação é uma forma de garantir a participação da sociedade nas decisões da universidade. No modelo atual, nós usamos o dinheiro público como se ele fosse nosso e, ao mesmo tempo, não abrimos espaço para a que sociedade interaja. Não sou contra a universidade pública, mas acredito que as instituicões devem dar um retorno à sociedade, que é quem a sustenta. A universidade não busca dinheiro nas nuvens, são os recursos da sociedade, públicos, arrecadados a partir das cobrança de impostos, que a sustentam. Assim, ela serve ao público, devendo respostas ao público, que tem direito e legitimidade de pedir e de demonstrar suas demandas nesse espaço, que é o que chamo de governança”, finalizou.