Abruem é signatária do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos

     Adesão foi confirmada pelo presidente da Associação, reitor Aldo Nelson Bona

    Instituições de Ensino Superior (IES) e entidades estão sendo convidadas pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Justiça e Cidadania (MJC) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)M a aderirem ao “Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos”. O objetivo do Pacto é superar a violência, o preconceito e a discriminação, além de promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas universidades.

    Para participar, as instituições e entidades devem acessar a página do “Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos”, no site do MEC (www.educacaoemdireitoshumanos.mec.gov.br). A adesão, que se dá através de um Termo de Cooperação, só pode ser realizada pelo dirigente máximo da entidade apoiadora. Pela Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), então, o Pacto foi consignado pelo presidente, reitor Aldo Nelson Bona. Universidades afiliadas também já aderiram ao Pacto e são exemplos a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

    O Pacto é composto por duas instâncias. A primeira é uma Comissão Nacional, formada por representantes de entidades como a SEDH, o MEC, o Conselho Nacional de Educação e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Esta Comissão vai orientar, apoiar e monitorar a implementação do Pacto pelas universidades. A segunda instância é um Comitê Gestor do Pacto Universitário, que deve ser criado em cada uma das instituições de ensino que aderirem à iniciativa. Este grupo deve coordenar a implementação do Pacto em sua universidade, apresentando um plano de trabalho com as medidas a serem adotadas naquela instituição.

    Entre as práticas propostas para implantação por meio do Pacto Universitário estão a inclusão de conteúdos de educação em direitos humanos como componentes curriculares dos cursos das diferentes áreas do conhecimento; a criação de cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) com foco em direitos humanos; a inserção de atividades sobre a temática dos direitos humanos em cursos de licenciatura e de formação dos profissionais da Educação; o apoio a realização de trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre o tópico; e o  fomento a implantação de núcleos, comissões, ouvidorias, grupos de trabalho e linhas de pesquisa sobre a atuação em direitos humanos.

    Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, “é necessário engajar a sociedade e consolidar uma atuação de pesquisa e proatividade de universidades brasileiras no combate à discriminação, na reafirmação das políticas de inclusão e no respeito às minorias”. Já o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o Pacto “deve mostrar que qualquer forma de discriminação ou de não aceitação da diversidade é crime e precisa ser combatida. É absolutamente inadmissível que um jovem aprenda na escola trigonometria e tabela periódica e não saiba os direitos básicos consagrados na Constituição”.