Abruem é signatária de Carta defendendo a cobrança pela oferta dos cursos de especialização

    Dezessete instituições brasileiras ligadas ao Ensino Superior elaboraram e publicaram uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira, explicando os motivos pelos quais defendem a cobrança de mensalidades para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, as chamadas especializações. Uma das signatárias é a Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais).

    Os argumentos apresentados também se destinam aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisarão, no próximo dia 20, se a cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu pelas universidades públicas é constitucional|.

    Confira íntegra do texto abaixo.

     Carta aberta à sociedade brasileira 

    Quando a universidade pública perde, a sociedade perde. 

    As comunidades acadêmica, científica, tecnológica e  de inovação, representadas por suas entidades nacionais – ABC, Aciesp, AMN, Abenge, Abruem, Andifes, Anprotec, Crub, Confies, Confap, Consecti, Fortec, Foprop, SBC e SBPC – vêm a público manifestar-se em defesa do autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) nas universidades públicas, excetuados os programas de residência e de formação de profissionais da área de ensino. As entidades ratificam seu permanente compromisso com a universidade pública, gratuita e de qualidade na graduação e na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

    Na atualidade, as instituições públicas e privadas, as empresas e os profissionais demandam novos cursos de especialização, objetivando a maior empregabilidade, mobilidade e capacitação, em um processo contínuo de formação e desenvolvimento de novos conhecimentos e competências. Diante deste cenário, observa-se que os alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu são profissionais, em sua maioria, empregados, que demandam necessidades específicas para esses cursos – recursos humanos e materiais – que geram custos extraorçamentários para as universidades.

    Na maioria das áreas de conhecimento e de atuação profissional, a oferta dos cursos lato sensu depende da direta contribuição financeira dos alunos. A quebra do autofinanciamento aplicado a esses cursos levará a extinção da pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, restringindo-se às universidades privadas a exclusividade de sua oferta. Este fato se apoia na realidade de que as universidades públicas não dispõem de recursos orçamentários para garantir a gratuidade dos cursos de pós-graduação lato sensu.


    Há décadas que, com base na autonomia universitária, os colegiados das instituições  públicas de ensino superior deliberam pela pertinência da cobrança dos cursos de especialização, por considerarem uma prática legítima, justa, solidária e estratégica ao país. Em decorrência disso, foram construídos mecanismos de institucionalização e controle, que garantem a transparência, legalidade e qualidade acadêmica que caracterizam essas preaticas.

    Adicionalmente, a cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu possibilida a concessão de bolsas para os alunos que vulnerabilidade socioeconômica ou desempregados, bem como o investimento de parte da contribuição financeira na infraestrutura das unidades acadêmicas, o que beneficia diretamente toda a instituição, em especial os cursos de graduação, mestrado e doutorado.

    O Supremo Tribunal Federal julgará no próximo dia 20 de abril do corrente ano a constitucionalidade da cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas. A decisão favorável para a continuidade de oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, sustentados pela colaboração direta da sociedade, e principalmente em seu ambiente de segurança jurídica, contribuirá para que as universidades públicas cumpram seu papel social no mundo contemporâneo. Quando a universidade pública ganha, a sociedade também ganha!

     

     Brasília, 07 de abril de 2017 

    Academia Brasileira de Ciência – ABC

    Academia de Ciências do Estado de São Paulo – Aciesp

    Academia Nacional de Medicina – ANM

    Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – Abipti

    Associação Brasileira de Educação em Engenharia – Abenge

    Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem

    Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes

    Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – Anprotec

    Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – Crub

    Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Confies

    Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – Confap

    Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – Consecti

    Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - Fortec 

    Fórum Nacional de Pós-Graduação Lato Sensu – Forlato

    Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – Forprop

    Sociedade Brasileira de Computação – SBC

    Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC