Unimontes assina convênio com CNJ para programa 'Casas de Justiça e Cidadania'.

    Tendo como uma das parceiras a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi lançado nesta segunda-feira (8), em Montes Claros, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o programa “Casas de Justiça e Cidadania”. A iniciativa é pioneira em nível nacional e o projeto-piloto do programa atende, ainda, as cidades de Teresina (PI) e Planaltina (DF).

     

    O lançamento aconteceu em solenidade no Portal de Eventos, com a participação, entre outras autoridades, do secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, representando o governador Aécio Neves; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa; do deputado federal Virgílio Guimarães, do reitor da Unimontes, professor Paulo César Gonçalves de Almeida, do prefeito Athos Avelino Pereira; do presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cori Ribeiro; do comandante do 55º Batalhão de Infantaria do Exército, coronel César Augusto Oliveira Lima; dos deputados estaduais Arlen Santiago, Gil Pereira, Luiz Tadeu Leite e Paulo Guedes, bem como de diversos outros representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de professores, acadêmicos e profissionais do Direito.

     

    Durante pronunciamento na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, enfatizou que, através do projeto ‘Casas de Justiça e Cidadania’, o Poder Judiciário envolverá a sociedade na criação de uma rede solidária social, além de buscar a melhoria do sistema penitenciário brasileiro.

     

    PARTICIPAÇÃO DA UNIVERSIDADE - A Unimontes foi uma das subscritoras de convênio celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a implementação das ações previstas no programa. A proposta é o aproveitamento dos salões de júri e de outros espaços dos fóruns para diversas atividades voluntárias, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população, incluindo, ainda, cursos profissionalizantes e palestras sobre o funcionamento dos serviços públicos, assistência judiciária e os direitos dos cidadãos. Está prevista, também, a participação de voluntários – servidores do próprio Poder Judiciário e de outras instituições.

     

    Além do reitor Paulo César de Almeida, assinaram o convênio com o CNJ o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (3ª Região), desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa; os desembargadores Marcelo Guimarães Rodrigues, e José Antonio Baía Borges, respectivamente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, o juiz Bruno Terra Dias, vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), e o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), José Barbosa Filho.

     

    “A Unimontes, na verdade, já vem desenvolvendo ações como as que estão sendo preconizadas através do programa lançado pelo ministro Gilmar Mendes, mas o fundamental nessa iniciativa é o fato de aproximar o Poder Judiciário da população, principalmente a mais carente, viabilizando o efetivo exercício da cidadania”, afirma o professor Paulo César de Almeida.

     

    O reitor destaca pesquisa desenvolvida pela Universidade – ‘Vozes do Cárcere’ – que elaborou diagnóstico detalhado sobre a questão prisional na região, contribuindo – entre outros aspectos – para acelerar a reforma do presídio na cidade e a implantação de penitenciária em Francisco Sá, além de solucionar pendências envolvendo prisioneiros que cumpriam pena além do previsto e que não conseguiam ser libertados por falta de assistência judiciária.

     

    Ele assinala, ainda, que “a Unimontes mantém há alguns anos estreita parceria com o Poder Judiciário”. São ações conjuntas que “contemplam os anseios da sociedade e facilitam o acesso à Justiça”, salienta, citando, como exemplo, o Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), inclusive o itinerante, com a participação de professores e acadêmicos do curso de Direito, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

     

    Neste ano de 2008 – até o final de novembro –, através do SAJ, foram realizados cerca de 5,3 mil atendimentos e 3,6 mil ações foram ajuizadas. “A partir do projeto ‘Casas de Justiça e Cidadania’ será possível ampliar as ações desenvolvidas pela Unimontes, voltadas ao atendimento da população, especialmente a mais carente, com a efetiva participação voluntária de professores e acadêmicos de diversos cursos”, salienta o reitor.

     

    Reitor Paulo Cesar Almeida assina convênio CNJ