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Posse abruem 24Foi realizada em 31 de julho a cerimônia de posse da nova diretoria executiva da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), assim como dos novos presidentes e secretários das Câmaras Técnicas da Associação. Assumiram como presidente e vice-presidente da Abruem no biênio 2024/2026 as reitoras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e da Universidade de Taubaté (Unitau), Cicília Maia e Nara Fortes, respectivamente. O evento ocorreu na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), em Brasília (DF).

Essa é a primeira vez que duas mulheres estão à frente da Instituição, o que destaca, sobretudo, a importância do papel feminino na luta pelo fortalecimento da Abruem e da educação superior pública e de qualidade. Cicília Maia é a terceira mulher a comandar a Associação e a segunda reitora da Uern a assumir a presidência. Ela substitui o reitor Odilon Máximo, da Universidade Estadual de Alagoas.

Ao se despedir da presidência, Odilon Máximo fez um histórico dos últimos anos da Abruem, bem como de sua atuação como reitor associado e presidente. Ele destacou os desafios enfrentados, os ataques à educação pública e como as universidades estaduais e municipais comandadas pela Associação os enfrentaram. 

“O Fórum de Maceió demarcou a luta de nossas reitoras por mudanças na Associação, o que culminou neste importante momento que vivemos hoje”, ressaltou Odilon. Ele discorreu sobre as lutas que ainda estão por vir e a importância do fortalecimento das universidades estaduais e municipais. Posse abruem 1

“As nossas Faps aportam a grande maioria de seus recursos nas instituições federais de ensino superior. Isso acontece em muitos de nossos Estados. Precisamos equilibrar esse jogo e entender a educação superior como um sistema nacional público de ensino superior. Temos no Brasil uma forte concentração territorial de recursos na região centro-sul e nas grandes metrópoles. O Brasil precisa interiorizar mais fortemente a ciência como interiorizou suas universidades. O Brasil nunca será um país de justiça social se não atacar suas desigualdades territoriais. Estamos aqui enquanto universidades estaduais e municipais à disposição para enfrentar essa questão”, afirmou. 

Em seu discurso, a reitora da Uern destacou a luta pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, uma luta antiga da Associação e um importante passo para o fortalecimento das instituições. Ela destacou ainda questões sobre autonomia, financiamento e saúde mental.

“Nossas instituições têm como característica comum a capilaridade. Somos as universidades que estão presentes nas localidades mais distantes das capitais e grandes centros urbanos. Somos nós que, de verdade, democratizamos o acesso ao ensino superior e à pós-graduação em nossos estados”, ressalta a presidente Cicília Maia.

Estavam presentes na cerimônia de posse diversas autoridades nacionais, reitores das universidades filiadas e ex-presidentes da Associação.

 

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Encontro realizado em 4 de novembro, em Brasília, reuniu dirigentes da Associação e representantes do MEC para discutir uma agenda conjunta de fortalecimento da educação superior pública.

Representantes da ABRUEM e do Ministério da Educação reunidos com o ministro Leonardo Barchini, em Brasília
Representantes da ABRUEM e do Ministério da Educação reunidos com o ministro Leonardo Barchini, em Brasília

A Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) participou, no dia 4 de novembro, de uma reunião com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, para discutir o fortalecimento da cooperação institucional e a ampliação das políticas públicas federais voltadas às universidades estaduais e municipais.

A Associação foi representada pelo presidente, Leonardo Alvim Beroldt da Silva, reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), e pela vice-presidente, Adriana dos Santos Marmori Lima, reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

O encontro teve como pauta central a construção de uma agenda conjunta entre a ABRUEM e o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de ampliar o diálogo institucional e fortalecer a participação das universidades estaduais e municipais na formulação e na execução de políticas educacionais do Governo Federal.

Ampliação da participação nas políticas federais

O presidente da ABRUEM, Leonardo Beroldt, e o ministro da Educação, Leonardo Barchini
O presidente da ABRUEM, Leonardo Beroldt, e o ministro da Educação, Leonardo Barchini

Durante a reunião, os representantes da ABRUEM destacaram a necessidade de ampliar o alcance das políticas públicas federais, de modo a contemplar as especificidades e as demandas das instituições estaduais e municipais de educação superior.

Essas universidades desempenham papel estratégico na formação de profissionais, na produção científica, na inovação e no desenvolvimento regional, contribuindo para a democratização do acesso ao ensino superior e para a redução das desigualdades educacionais.

Nesse contexto, a aproximação com o MEC busca fortalecer a articulação entre as diferentes esferas de governo e ampliar as oportunidades de cooperação em iniciativas voltadas ao desenvolvimento da educação superior pública.

Cooperação institucional e novas possibilidades de atuação

Entre os assuntos discutidos estiveram as possibilidades de contribuição da ABRUEM para a política nacional de formação de professores e para as iniciativas relacionadas à ampliação da Educação a Distância (EaD).

As discussões apontaram perspectivas de cooperação entre o Ministério da Educação e as universidades afiliadas à Associação, considerando a experiência dessas instituições na formação acadêmica, na pesquisa e na atuação junto às comunidades dos diferentes territórios brasileiros.

A construção de uma agenda conjunta representa uma oportunidade para aprofundar o diálogo sobre financiamento, desenvolvimento institucional e participação das universidades estaduais e municipais nos programas e nas ações nacionais de educação superior.

Participação de representantes do MEC

Reunião entre a ABRUEM e a equipe do Ministério da Educação
Reunião entre a ABRUEM e a equipe do Ministério da Educação

Além do ministro Leonardo Barchini, participaram da reunião Fernando Coelho, consultor do Gabinete do Ministério; Lucia Pellanda, diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Secretaria de Educação Superior (SESU); Marcus Vinicius David, secretário de Educação Superior; e Vinicius Roda, secretário-executivo adjunto do MEC.

O encontro integra os esforços da ABRUEM para ampliar sua interlocução com o Governo Federal e fortalecer o reconhecimento da contribuição das universidades estaduais e municipais para o sistema brasileiro de educação superior.

Por meio do diálogo institucional e da construção de parcerias, a Associação reafirma seu compromisso com a valorização das instituições afiliadas e com o desenvolvimento de políticas públicas que promovam uma educação superior pública, inclusiva e de qualidade em todo o país.

As reitoras e os reitores das universidades estaduais e municipais brasileiras aprovaram, durante o 75º Fórum Nacional da Abruem, realizado de 19 a 21 de maio de 2026 em Porto Alegre (RS), com organização da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), a Carta de Porto Alegre. O documento trata do papel das universidades públicas diante da emergência climática, do financiamento no novo Plano Nacional de Educação, da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, do compromisso com a ciência, o território e os saberes ancestrais e da valorização das mulheres, com a criação da Medalha Magnífica Reitora Maria Gomes. Confira abaixo a íntegra.


Carta de Porto Alegre

As Reitoras e os Reitores das Universidades Estaduais e Municipais brasileiras, reunidos no 75º Fórum Nacional da ABRUEM, sediado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) em Porto Alegre, RS, no período de 19 a 21 de maio de 2026, vêm a público manifestar seu posicionamento e deliberar sobre as seguintes diretrizes:

1. Da emergência climática e do papel das universidades públicas

Diante dos eventos climáticos extremos que têm afetado dramaticamente todas as regiões do Brasil, as Universidades Estaduais e Municipais reafirmam seu compromisso inegociável com a ciência e com a sociedade.

As 46 instituições que compõem a ABRUEM – que totalizam 446 campi e mais de mil polos de educação a distância –, historicamente capilarizadas no território nacional, são agentes essenciais para a construção da resiliência. Defendemos que a reconstrução das áreas atingidas e a preparação para futuros eventos devem ser orientadas pelo conhecimento técnico-científico produzido dentro de nossos campi, articulando pesquisa aplicada, extensão comunitária e inovação tecnológica.

Assim sendo, com objetivo de contribuir para mitigar os efeitos oriundos dos desastres climáticos, propõe-se a criação de uma Rede ABRUEM de Gestão de Riscos e Desastres, conectando Núcleos de Estudos Universitários e Defesa Civil, para integrar dados e respostas rápidas, servindo como subsídio direto às políticas públicas municipais e estaduais.

2. Do financiamento e da institucionalização no PNE (2024-2034)

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), em sua vigência, precisa corrigir uma assimetria histórica: embora respondamos por 43% das matrículas do ensino superior público e estejamos presentes em 80% dos municípios brasileiros, as universidades estaduais e municipais seguem com acesso restrito a recursos vinculados do Orçamento da União.

A Carta de Porto Alegre propõe a inclusão de estratégia específica no PNE 2024-2034 que assegure recursos e financiamentos regulares da União para as universidades estaduais e municipais, sem prejuízo de sua vinculação constitucional aos entes federados, reconhecendo-as como partícipes indispensáveis do Sistema Nacional de Educação (SNE).

3. Da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais

Esta plenária celebra a aprovação, pelo Congresso Nacional, da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. Contudo, a mera aprovação não é suficiente. Necessitamos da imediata instalação e funcionamento efetivo da Frente. Nossa pauta legislativa prioritária inclui:

4. Do compromisso com a ciência, o território e os saberes ancestrais

A partir dos debates promovidos no 75º Fórum Nacional da ABRUEM, notadamente sobre a Câmara de Graduação, comprometemo-nos a revisar os projetos pedagógico dos nossos cursos. É urgente a incorporação dos “saberes ancestrais e da ciência decolonial” na formação de nossos estudantes, aliando tecnologia de ponta (EaD e Digital) ao conhecimento tradicional dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para o enfrentamento da crise climática.

Os debates promovidos pelas Câmaras de Graduação, de EaD/UAB e Tecnologias Educacionais, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão evidenciaram que a complexidade da emergência climática exige uma resposta institucional integrada.

Na Graduação, defendemos a formação crítica, interdisciplinar e socialmente comprometida, capaz de preparar profissionais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, pelos desastres socioambientais e pelas desigualdades territoriais e sanitárias. As universidades públicas devem fortalecer currículos que integrem a educação ambiental, a gestão de riscos, a vigilância em saúde e a construção de resiliência comunitária, articulando conhecimento científico, saberes populares e compromisso ético com a vida.

Ficou também encaminhada a elaboração de um componente curricular sobre “Diversidade, Gênero e Inclusão”, proposto pela Abruem para as suas afiliadas, destacando o compromisso com o desenvolvimento local e territorial pela capilaridade e interiorização da rede Abruem.

Reafirmamos, assim, o papel estratégico das universidades públicas na produção de conhecimento, na formação de profissionais comprometidos com a transformação social e na construção de soluções sustentáveis e solidárias para os desafios contemporâneos impostos pela crise climática.

Por meio da Educação a Distância e suas Tecnologias, as universidades estaduais e municipais podem desenvolver plataformas colaborativas e repositórios de conteúdos sobre alertas precoces, planos de contingência, unidades curriculares e educação climática. A parceria com a RNP poderá ser fortalecida por meio de Grupo de Trabalho ABRUEM-RNP, garantindo infraestrutura digital resiliente mesmo em cenários de desastre (interrupção de energia, mobilidade comprometida). A EaD não é apenas alternativa pedagógica, mas estratégia de sobrevivência e continuidade acadêmica em territórios vulneráveis.

Na Pesquisa e Pós-Graduação, reafirmamos a necessidade de consolidar uma ciência para a resiliência orientada à aplicação prática, com financiamento específico do CONFAP e das FAPs estaduais. Propõe-se uma Rede ABRUEM de Pós-Graduação, que terá como eixo prioritário os estudos aplicados sobre gestão de riscos e desastres.

Na Extensão Universitária, inspirados nas experiências do CEMADEN/UNICAMP e da PROEC/Unesp, comprometemo-nos a implementar políticas de extensão em rede que formem agentes populares de proteção civil, integrando conhecimento científico aos saberes comunitários.

5. Da valorização das mulheres

A ABRUEM reconhece o pioneirismo feminino na ocupação de espaços de decisão na educação pública superior. Desta forma, institui, em seu 75° Fórum Nacional, a Medalha Magnífica Reitora Maria Gomes, que será concedida a mulheres que tenham prestado relevantes serviços à educação, à inclusão social, à cidadania e ao desenvolvimento humano. A professora Maria Gomes foi reitora da Universidade Regional do Rio Grande do Norte (URRN), atual Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), entre janeiro de 1973 e janeiro de 1977, sendo a primeira mulher reitora de universidades públicas no Brasil.

Por fim, a ABRUEM saúda a construção, pelo Ministério da Educação (MEC), de uma nova Política Nacional de Educação Superior. A ABRUEM tem contribuído, de forma permanente, nessa construção. A política deve superar o reducionismo que opõe responsabilidades dos entes federados, valorizando o papel estratégico das universidades mantidas por estados e municípios como motores de desenvolvimento regional.

O nosso coletivo de Universidades reafirma o compromisso com uma educação superior pública, transformadora, inclusiva, sustentável e socialmente referenciada, colocando-se à disposição para o diálogo com gestores públicos, parlamentares, agências de fomento e parceiros estratégicos na construção de políticas públicas comprometidas com a agenda 2030, justiça social e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Porto Alegre (RS), 21 de maio de 2026.

Leonardo Beroldt
Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs

Cicília Raquel Maia Leite
Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem


📄 Baixe a Carta de Porto Alegre original (PDF)

As reitoras e os reitores das universidades estaduais e municipais brasileiras aprovaram, durante o 76º Fórum Nacional da Abruem, realizado de 14 a 17 de outubro de 2026 em Florianópolis (SC), com organização da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), a Carta de Florianópolis. O documento, construído a partir dos debates do encontro sob o tema “Autonomia Universitária”, reafirma o compromisso das instituições com a universidade pública e reúne onze propostas para garantir a autonomia, o financiamento estável e o fortalecimento das universidades estaduais e municipais. Confira abaixo a íntegra.


Carta de Florianópolis

As Reitoras e os Reitores das Universidades Estaduais e Municipais brasileiras, reunida(o)s no 76º Fórum Nacional da ABRUEM, sob o tema “Autonomia Universitária”, sediado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em Florianópolis (SC), no período de 14 a 17 de outubro de 2026, vêm a público reafirmar seu compromisso com a universidade pública, gratuita, laica, inclusiva, socialmente referenciada e de excelência, e apresentar as seguintes posições, compromissos e reivindicações.

I. A ABRUEM e o compromisso com a educação pública

A ABRUEM reúne 46 universidades estaduais e municipais distribuídas por todo o território nacional, com mais de 40 mil professores, mais de 700 mil estudantes, 2.044 cursos de graduação, 1.756 cursos de pós-graduação e 100 hospitais universitários, veterinários e clínicas de atendimento à população. Essa presença capilarizada e interiorizada faz das universidades estaduais e municipais agentes estratégicos do desenvolvimento social, científico, econômico e territorial do País.

Reafirmamos a ABRUEM como entidade política representativa das universidades estaduais e municipais e como espaço de articulação de suas pautas junto ao Congresso Nacional, aos Ministérios, aos governos estaduais e municipais e às demais instâncias de formulação e decisão das políticas públicas. Nesse processo, a consolidação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais constitui instrumento fundamental para ampliar a presença e a capacidade de interlocução dessas instituições no cenário nacional.

II. Autonomia universitária: princípio constitucional e compromisso público

A autonomia universitária, consagrada no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, é um bem público, um valor civilizatório e instrumento fundamental de afirmação da democracia, da justiça social e do desenvolvimento soberano. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 54, reforçou que as instituições públicas de educação superior devem ter estrutura e funcionamento fixados em seus respectivos estatutos, assegurado o princípio da gestão democrática.

A autonomia universitária compreende três dimensões indissociáveis: didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. A autonomia didático-científica é a dimensão finalística — representa as atividades-fim da universidade: definir currículos, projetos pedagógicos, agendas de pesquisa e práticas de extensão. As demais dimensões — administrativa, financeira e patrimonial — são dimensões-meio, ou seja, existem para assegurar a primeira. Sem autonomia administrativa, a universidade não pode gerir pessoas, estruturas e decisões conforme suas prioridades acadêmicas. Sem autonomia financeira, não pode planejar a médio e longo prazo, nem proteger suas atividades-fim das oscilações conjunturais. Sem autonomia patrimonial, não pode conservar e mobilizar os bens que sustentam sua missão. A autonomia também se expressa na capacidade de elaborar regulamentos próprios e no compromisso com o território. A ausência ou o enfraquecimento de qualquer uma dessas dimensões compromete a integridade da universidade pública e sua capacidade de cumprir seu papel constitucional, científico e democrático.

III. O momento político e os desafios da autonomia

O Brasil e o mundo atravessam transformações profundas, marcadas pelas mudanças climáticas, pela inteligência artificial, pelas mudanças demográficas e por tensões sobre a democracia. Esse cenário amplia a responsabilidade das universidades públicas na produção de conhecimento, na formação de pessoas e na construção de respostas aos desafios contemporâneos. Para exercerem esse papel, precisam de autonomia, estabilidade institucional e capacidade de planejamento.

A autonomia universitária no Brasil segue como um princípio em disputa, frequentemente tensionado por normativas ultrapassadas, controles excessivos e instabilidades orçamentárias que limitam a capacidade de planejamento, inovação e gestão estratégica das universidades. O contingenciamento recorrente de verbas representa, na prática, uma forma de cerceamento institucional e de inibição das funções essenciais das universidades.

O arcabouço normativo atual impõe restrições que não levam em consideração as especificidades das universidades, aplicando a elas as mesmas regras do conjunto do serviço público. Isso dificulta contratações, parcerias, compras, execução orçamentária e a autonomia de gestão. A legislação vigente tem um desenho que não se coaduna com a complexidade das atividades acadêmicas.

As fundações de apoio, embora fundamentais para viabilizar projetos de pesquisa, inovação e extensão, enfrentam limitações jurídicas que restringem seu potencial de contribuição à autonomia institucional. O marco legal precisa ser modernizado, valorizando as fundações como instrumentos legítimos de apoio às universidades públicas.

IV. Propostas e encaminhamentos

Diante desse cenário, o 76º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da ABRUEM propõe as seguintes diretrizes para a efetivação da autonomia universitária plena e democrática:

  1. Garantia da autonomia com responsabilidade pública das universidades estaduais e municipais: assegurar, em sua plenitude, as dimensões didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial previstas constitucionalmente, bem como a capacidade normativa delas decorrente, garantindo segurança jurídica, agilidade institucional e respeito à diversidade organizacional das universidades públicas.
  2. Consolidação de uma política nacional de financiamento público, estável e vinculado: implementar um modelo de financiamento que assegure previsibilidade orçamentária e proteção contra contingenciamentos, com vinculação clara às metas estratégicas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do futuro Sistema Nacional de Educação (SNE). Isso inclui a preservação da autonomia financeira nos Estados com regimes já consolidados e a criação de mecanismos de fundos próprios, planos de carreira e indicadores estratégicos. É fundamental assegurar uma pactuação correta entre os entes federativos, de forma direta, fortalecendo o ensino superior e a pesquisa em todo o País.
  3. Fortalecimento das políticas de permanência estudantil e ações afirmativas: ampliar e consolidar as políticas de assistência estudantil, com atenção especial a estudantes mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, de periferias urbanas e de baixa renda. Garantir segurança alimentar, apoio psicossocial, aumento do número de bolsas e auxílios, bem como oferecer suporte eficaz em transporte, moradia estudantil e participação em atividades culturais e desportivas. Garantir a disponibilização de recursos previstos na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para as universidades estaduais e municipais, por meio da revisão do Art. 1º da Lei 14.914/2024.
  4. Valorização das fundações de apoio: as limitações do marco legal das fundações de apoio também restringem a execução ágil e segura de projetos de pesquisa, inovação e extensão.
  5. Fortalecimento da equidade e da cooperação entre instituições: promover políticas que reduzam as desigualdades entre universidades, considerando suas trajetórias, localizações, perfis e capacidades. Incentivar redes interinstitucionais, compartilhamento de estruturas e estratégias colaborativas de expansão. Criar um Fundo de Equidade para Instituições de Ensino Superior, com alocação direcionada de recursos, visando reduzir disparidades regionais.
  6. Criação de uma política nacional de comunicação científica e institucional: instituir uma plataforma integrada de comunicação pública das universidades, com articulação entre rádios universitárias, redes sociais, repositórios abertos e veículos públicos de mídia. Desenvolver indicadores capazes de contextualizar, descrever e comunicar as múltiplas contribuições da universidade para a sociedade, como instrumento de monitoramento e valorização institucional.
  7. Alinhamento entre autonomia e responsabilidade social: reafirmar que maior autonomia deve vir acompanhada de maior responsabilidade com os interesses públicos, inclusão social, sustentabilidade ambiental e transformação do território. A autonomia universitária é um compromisso com o País e com a educação pública de qualidade.
  8. Fortalecimento da participação institucional nos espaços de decisão: reivindicar a participação ativa da ABRUEM nas discussões em torno do planejamento, pesquisa científica e políticas públicas territoriais, reforçando o papel fundamental das universidades estaduais e municipais enquanto protagonistas na transformação social e econômica. Pleitear assento nas instâncias de formulação do novo Plano Nacional de Educação e na regulação do Sistema Nacional de Educação.
  9. Defesa intransigente da democracia e da soberania nacional: reafirmar que não há democracia sem universidades autônomas, e que o futuro do Brasil depende da coragem de garantir às suas universidades os meios necessários para pensar, ensinar, pesquisar e transformar a realidade com liberdade e compromisso social. A universidade pública é instrumento de soberania nacional e de construção de um projeto de país soberano, justo, sustentável e solidário.
  10. Fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade e da governança compartilhada na formação em saúde: i) Promover, em articulação com o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, os governos estaduais e municipais e as instâncias representativas dos gestores do SUS, o fortalecimento dos mecanismos de pactuação entre instituições de ensino e serviços de saúde, com destaque para a implementação e qualificação dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES); ii) Assegurar processos transparentes e equitativos de organização e acesso aos cenários de prática, respeitando a autonomia universitária, as necessidades dos territórios e a capacidade assistencial dos serviços; iii) Avançar na construção de diretrizes nacionais para a valorização e o desenvolvimento da preceptoria, considerando suas condições de exercício, responsabilidades e formas de reconhecimento institucional; iv) Fortalecer espaços permanentes de governança compartilhada, com participação das universidades, gestores, trabalhadores, estudantes e comunidades, de modo a integrar formação, assistência, educação permanente, pesquisa e extensão, contribuindo para a qualificação do cuidado e para o fortalecimento do SUS.
  11. Apoio aos mecanismos políticos e jurídicos para a criação e o fortalecimento das Procuradorias Jurídicas das Universidades Estaduais e Municipais: apoio e encaminhamentos às propostas de emendas às constituições federal e estaduais no sentido de regulamentar as interpretações realizadas pela Suprema Corte que reconheceram as Procuradorias das Universidades como exceção ao princípio da unicidade de representação dos Estados. Reafirmar que a instituição das Procuradorias das Universidades como instrumento de defesa da autonomia universitária.

V. Conclusão: chamado coletivo: garantir autonomia universitária é garantir o futuro do Brasil

A autonomia universitária é uma conquista civilizatória. Ela não se reduz a uma demanda corporativa, mas representa um compromisso ético-político com a democracia, com a produção de conhecimento comprometido com o bem comum e com a formação de sujeitos livres e críticos.

Por fim, a ABRUEM saúda a continuidade da construção, pelo Ministério da Educação (MEC), da nova Política Nacional de Educação Superior (PNEDS). A ABRUEM tem contribuído, de forma permanente, nessa construção. O nosso coletivo de Universidades reafirma o compromisso com uma educação superior pública, transformadora, inclusiva e socialmente referenciada, colocando-se à disposição para o diálogo com gestores públicos, parlamentares, agências de fomento e parceiros estratégicos na construção de políticas públicas comprometidas com a justiça social e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Que esta Carta ecoe como um chamado coletivo uma autonomia plena como horizonte, a responsabilidade social como bússola, a universidade pública como bem comum a ser defendido. Garantir autonomia universitária é garantir o futuro do Brasil.

Florianópolis, Santa Catarina, 16 de outubro de 2026.

Reitor José Fernando Fragalli
Universidade do Estado de Santa Catarina
Coordenador do 76º Fórum da ABRUEM

Reitor Leonardo Beroldt
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
Presidente da ABRUEM


📄 Baixe a Carta de Florianópolis original (PDF)

Encontro reuniu reitoras e reitores para discutir articulação com o MEC, iniciativas pela cultura de paz, cooperação internacional e fortalecimento da representação institucional das universidades estaduais e municipais.

Reitoras e reitores na reunião mensal online da ABRUEM, em 4 de novembro de 2026
Reitoras e reitores na reunião mensal online da ABRUEM, em 4 de novembro de 2026

A Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) realizou, no dia 4 de novembro, sua reunião mensal, reunindo dirigentes das instituições afiliadas para discutir pautas estratégicas relacionadas ao fortalecimento da educação superior pública brasileira. Entre os principais assuntos estiveram a ampliação do diálogo com o Ministério da Educação (MEC), a apresentação da Rede de Universidades pela Paz, a organização do 77º Fórum Nacional da ABRUEM e o planejamento das ações institucionais para 2027.

O encontro também contemplou a atualização de representantes em grupos de trabalho, o planejamento da próxima missão internacional e as articulações junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais.

Universidades pela Paz

Apresentação da Rede de Universidades pela Paz durante a reunião
Apresentação da Rede de Universidades pela Paz durante a reunião

Um dos destaques da reunião foi a apresentação da Rede de Universidades pela Paz, conduzida pelo professor Adriano Rodrigues. A iniciativa busca fortalecer a atuação das instituições de ensino superior na promoção da cultura de paz, dos direitos humanos e da convivência democrática.

Durante a apresentação, foram compartilhadas informações sobre cinco programas desenvolvidos pela rede, incluindo pesquisas internacionais sobre violência de gênero, ações de certificação de municípios comprometidos com a cultura de paz, iniciativas voltadas à participação de jovens e atividades de formação.

Atualmente, 28 instituições vinculadas à ABRUEM participam da iniciativa. O encontro reforçou o convite para que outras universidades afiliadas integrem a rede, ampliando o alcance das ações e a contribuição da educação superior para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.

Ampliação do diálogo com o Ministério da Educação

A articulação institucional com o Ministério da Educação também ocupou espaço importante na reunião. As discussões abordaram a necessidade de ampliar o reconhecimento das universidades estaduais e municipais nas políticas públicas federais, considerando sua contribuição para a formação profissional, a produção científica e o desenvolvimento regional.

As reitoras e os reitores destacaram a importância de garantir maior participação dessas instituições em programas, editais e iniciativas do Governo Federal, além de fortalecer sua presença nos espaços nacionais de formulação e acompanhamento das políticas de educação, ciência, tecnologia e inovação.

Entre os encaminhamentos discutidos esteve a construção de uma agenda permanente de diálogo com o MEC, com a proposta de realização de encontros semestrais para acompanhar demandas e desenvolver iniciativas de cooperação.

Também foi ressaltada a importância de uma política nacional de educação superior que considere a atuação complementar das instituições federais, estaduais e municipais, respeitando suas especificidades e promovendo maior integração entre os diferentes sistemas de ensino.

77º Fórum Nacional da ABRUEM será realizado em Belém

Apresentação do tema do 77º Fórum Nacional da ABRUEM, que será realizado em Belém
Apresentação do tema do 77º Fórum Nacional da ABRUEM, que será realizado em Belém

Outro momento importante foi a definição do tema central do 77º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da ABRUEM, que acontecerá de 12 a 15 de maio de 2027, em Belém, no Pará.

A proposta apresentada pela organização do evento foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Associação:

“Universidades e territórios em transformação: conhecimento, inovação e justiça socioambiental”.

O tema propõe uma reflexão sobre o protagonismo das universidades estaduais e municipais diante das transformações sociais, econômicas, ambientais e culturais dos territórios onde estão inseridas.

A programação deverá estimular debates sobre a produção e a democratização do conhecimento, a inovação, o desenvolvimento regional e a responsabilidade das instituições de educação superior na construção de soluções para os desafios contemporâneos.

A escolha de Belém como sede também oferece um contexto significativo para discussões relacionadas à sustentabilidade, à diversidade territorial e à justiça socioambiental.

Atualização do Grupo de Trabalho ABRUEM/RNP

A reunião também tratou da atualização dos representantes da ABRUEM no Grupo de Trabalho constituído em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

A recomposição considera mudanças nas presidências das câmaras temáticas e busca assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas nos eixos político, jurídico e técnico.

Entre as definições, foram aprovadas alterações nas representações vinculadas às áreas de Gestão e Governança e de Legislação e Assuntos Jurídicos, além da manutenção de integrantes que já participavam das discussões.

O objetivo é garantir a continuidade dos trabalhos e fortalecer a articulação institucional em temas relacionados à infraestrutura tecnológica, à conectividade e às necessidades das universidades afiliadas.

Planejamento da Missão Internacional de 2027

Debate sobre a escolha do destino da Missão Internacional 2027
Debate sobre a escolha do destino da Missão Internacional 2027

A escolha do país que receberá a Missão Internacional da ABRUEM em 2027 também integrou a pauta.

Durante o encontro, foram discutidos critérios para a definição do destino, considerando oportunidades de cooperação acadêmica e científica, possibilidades de parcerias institucionais e condições de organização da missão.

Ficou estabelecido que a decisão será retomada na reunião mensal de dezembro, após consultas às instituições afiliadas e às pró-reitorias de pesquisa e pós-graduação.

Como parte do processo, será compartilhado com as universidades um material informativo sobre possíveis destinos, instituições de ensino superior e estimativas de custos, permitindo uma avaliação mais ampla das alternativas.

A iniciativa integra as ações de internacionalização da ABRUEM e busca ampliar as oportunidades de cooperação, intercâmbio de experiências e desenvolvimento de projetos conjuntos.

Fortalecimento da Frente Parlamentar

Outro ponto debatido foi a reorganização das articulações da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, considerando a nova composição da Câmara dos Deputados após as eleições.

Foi apresentado um levantamento dos parlamentares reeleitos e daqueles que não permanecerão na próxima legislatura, com o objetivo de orientar a aproximação das universidades com os novos representantes.

A ABRUEM pretende fortalecer o diálogo com os parlamentares que já apoiam as demandas das instituições estaduais e municipais, além de buscar novas adesões à Frente Parlamentar.

Também foi discutida a indicação de nomes para a futura presidência da Frente, cuja definição deverá avançar em dezembro. A intenção é consolidar uma representação parlamentar capaz de promover o diálogo institucional e contribuir para o encaminhamento de pautas prioritárias da educação superior pública.

Articulação e planejamento para os próximos desafios

A reunião mensal reafirmou a importância da atuação coletiva das universidades estaduais e municipais na construção de políticas públicas e no fortalecimento da educação superior brasileira.

Com encaminhamentos relacionados à cooperação institucional, à internacionalização, à representação parlamentar e à organização de seus espaços de discussão, a ABRUEM segue avançando em uma agenda voltada à valorização das instituições afiliadas e à ampliação de sua participação nas decisões nacionais sobre educação, ciência, tecnologia e inovação.

A Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) cumprimenta Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin por suas reeleições à Presidência e Vice-Presidência da República e celebra a participação da sociedade brasileira em mais uma importante jornada democrática.

O resultado das urnas reafirma a soberania do voto popular e a força das instituições democráticas. A ABRUEM reconhece o trabalho da Justiça Eleitoral e de todos os envolvidos na realização das eleições, reiterando seu compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o respeito à vontade popular.

Ao longo do processo eleitoral, a ABRUEM, juntamente com outras entidades representativas da educação, da ciência, da tecnologia e da inovação, manifestou seu compromisso com um projeto de desenvolvimento nacional fundamentado na educação pública, na inclusão social, na sustentabilidade e na soberania. Esses princípios permanecem como referências de nossa atuação, respeitadas a autonomia das instituições e a pluralidade de suas comunidades acadêmicas.

As universidades estaduais e municipais desempenham papel estratégico na educação superior brasileira, especialmente na interiorização do ensino superior, na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Sua presença nos diferentes territórios contribui para a redução das desigualdades e para a ampliação das oportunidades de acesso ao conhecimento.

O novo ciclo que se inicia representa uma oportunidade para fortalecer o diálogo federativo e consolidar políticas públicas que reconheçam a importância dessas instituições para o desenvolvimento do país. Nesse sentido, a ABRUEM renova sua disposição para a construção de uma agenda de cooperação entre a União, os estados e os municípios, voltada ao financiamento adequado, à valorização dos profissionais, à autonomia universitária, à permanência estudantil e ao fortalecimento do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação.

Celebramos a democracia e reafirmamos nosso compromisso com uma educação superior pública, inclusiva e de qualidade, indispensável à construção de um Brasil soberano, democrático, sustentável e socialmente justo.

Brasília, 27 de outubro de 2026.

Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM

Realizado de 14 a 17 de outubro, em Santa Catarina, encontro reuniu reitoras e reitores de todo o país para discutir financiamento, governança, internacionalização, assistência estudantil e fortalecimento da educação superior pública

76 forum

A autonomia universitária e os desafios para o fortalecimento da educação superior pública foram os temas centrais do 76º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Realizado de 14 a 17 de outubro de 2026, em Florianópolis (SC), o evento foi organizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em parceria com a Abruem, e reuniu dirigentes universitários, gestores e especialistas de diferentes regiões do país.

Durante quatro dias, a programação contou com palestras, debates, reuniões das câmaras técnicas e do Conselho Pleno da Associação. O encontro foi marcado pela aprovação da Carta de Florianópolis, documento que reúne propostas e encaminhamentos para o fortalecimento das universidades estaduais e municipais brasileiras.

Entre os pontos defendidos na Carta estão a garantia da autonomia universitária, o fortalecimento do financiamento público, a ampliação da assistência estudantil e das ações afirmativas, a redução das desigualdades regionais e o incentivo à pesquisa científica. O documento também destaca a importância da participação das universidades na formulação de políticas públicas para a educação.

Abertura

76 forum

A cerimônia de abertura ocorreu na noite de 14 de outubro, com apresentação do Núcleo de Flautas da Udesc. Entre os presentes estavam o presidente da Abruem e reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Leonardo Beroldt, e o anfitrião do evento, reitor da Udesc, José Fernando Fragalli.

Em sua fala, Leonardo Beroldt destacou que a autonomia universitária deve estar associada à responsabilidade institucional e ao cumprimento dos marcos legais. O presidente também ressaltou a abrangência do tema, presente em diferentes dimensões da gestão universitária.

“Nos próximos dias, debateremos desde os ataques às universidades até a autonomia das procuradorias jurídicas, passando pela internacionalização, pela assistência estudantil e pelas políticas afirmativas. A programação reflete a multidimensionalidade do tema. Não há uma única frente em que a autonomia não esteja em jogo”, afirmou.

O reitor da Udesc, José Fragalli, enfatizou a necessidade de aproximar as universidades da sociedade e demonstrar a importância das instituições públicas para a formação cidadã, a produção do conhecimento e o desenvolvimento social.

A cerimônia também foi marcada por uma homenagem ao professor Fábio Antonio Néia Martini, reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), falecido em julho de 2026. Um vídeo relembrou sua trajetória acadêmica e sua contribuição para o fortalecimento da educação superior pública.

Câmaras

A programação acadêmica teve início na quinta-feira, 15 de outubro, com a palestra “Ataques às Universidades: de onde vêm e como enfrentá-los”, ministrada pela reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Márcia Barbosa.

Na sequência, a Câmara de Gestão e Governança promoveu o debate “Autonomia Universitária: uma trajetória necessária para o fortalecimento da Educação Pública”, com a participação da ex-presidente da Abruem e reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Cicília Maia.

No período da tarde, a Câmara de Saúde e Hospitais de Ensino discutiu a autonomia e a governança pública na integração entre universidades, municípios e serviços de saúde, com foco no fortalecimento das relações entre ensino, serviços públicos e comunidade.

Na sexta-feira, 16 de outubro, a Câmara de Internacionalização e Mobilidade abordou os desafios da autonomia universitária diante da interdependência global e da necessidade de ampliar a cooperação acadêmica internacional.

A Câmara de Legislação e Assuntos Jurídicos discutiu a autonomia das procuradorias jurídicas das universidades e sua importância para a segurança institucional e administrativa.

Já a Câmara de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas concentrou os debates na garantia do direito à permanência universitária. Foram discutidas iniciativas como bolsas, auxílios financeiros, restaurantes universitários, moradias estudantis e políticas de cotas.

Durante a atividade, também foram apresentados dados de diferentes instituições, que permitiram compartilhar experiências e discutir estratégias para ampliar as condições de acesso e permanência dos estudantes na educação superior pública.

Carta de Florianópolis

Um dos principais momentos do encontro ocorreu na tarde de sexta-feira, com a leitura e aprovação da Carta de Florianópolis.

O documento sintetiza as discussões realizadas durante o Fórum e reafirma a defesa da autonomia universitária como condição fundamental para que as instituições públicas possam cumprir suas funções de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

A Carta também destaca a necessidade de políticas de financiamento adequadas, do fortalecimento da assistência estudantil e da ampliação das ações voltadas à inclusão e à redução das desigualdades.

📄 Leia a íntegra da Carta de Florianópolis (PDF)

O encerramento das atividades institucionais ocorreu na sexta-feira, 16 de outubro. No sábado, 17, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer aspectos históricos e culturais de Florianópolis.

O 76º Fórum Nacional destacou o papel da Abruem na articulação das universidades estaduais e municipais e na construção coletiva de propostas para o fortalecimento da educação superior pública brasileira.

Abruem elege novas presidências das Câmaras Temáticas para o biênio 2026–2028

Eleição ocorreu durante reunião do Conselho Pleno, no 76º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da Abruem, em Florianópolis (SC)

A Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) definiu as novas presidências e secretarias de suas nove Câmaras Temáticas para o biênio 2026–2028. A eleição ocorreu no dia 15 de outubro, durante a reunião do Conselho Pleno, realizada no 76º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da Abruem, em Florianópolis (SC).

As Câmaras Temáticas são espaços de articulação e cooperação entre as instituições filiadas à Associação. Elas têm como objetivo promover debates, compartilhar experiências e formular propostas sobre questões estratégicas para o desenvolvimento e o fortalecimento da educação superior pública.

Os novos dirigentes atuarão em áreas como graduação, pesquisa, pós-graduação, extensão, educação a distância, internacionalização, saúde, assistência estudantil, gestão universitária e legislação.

Confira a composição das Câmaras Temáticas para o biênio 2026–2028

1. Câmara de Graduação (Ensino)

2. Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação

3. Câmara de Extensão

4. Câmara de EaD/UAB e Tecnologias Educacionais

5. Câmara de Internacionalização e Mobilidade Acadêmica

6. Câmara de Saúde e Hospitais de Ensino

7. Câmara de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas

8. Câmara de Gestão e Governança

9. Câmara de Legislação e Assuntos Jurídicos

Fortalecimento da atuação institucional

A renovação das presidências e secretarias integra o processo de organização das atividades da Abruem para o biênio 2026–2028. As Câmaras Temáticas contribuem para a construção de posicionamentos institucionais, a identificação de desafios comuns e a elaboração de propostas voltadas ao aprimoramento das políticas de educação superior.

Com a nova composição, a Associação dá continuidade ao trabalho colaborativo entre as universidades estaduais e municipais, fortalecendo o diálogo e a atuação conjunta em temas prioritários para as instituições filiadas.

Palestras e fotos do 59º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM, recuperadas do site antigo.

Palestras

Palestras e fotos do 56º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM, recuperadas do site antigo.

Palestras

Palestras e fotos do 55º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM, recuperadas do site antigo.

Palestras

Fotos

Palestras e fotos do 54º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM, recuperadas do site antigo.

Palestras

Fotos