A Associação Brasileira das Reitoras e dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), representando 45 instituições de ensino superior, considera que a Academia não pode furtar-se a pautar e discutir os problemas que permeiam a contemporaneidade e suas implicações éticas, culturais e sociais. Por isso, a discussão sobre as novas mídias e novas tecnologias é um imperativo. O universo digital e suas inovações trazem implicações diretas sobre os processos de ensino e aprendizagem, sobre os caminhos da investigação científica e sobre a interação dialógica entre a Universidade e a sociedade.
As Universidades Públicas Estaduais e Municipais devem ter protagonismo nesse processo, dada a sua interiorização e a sua penetração sobre diversos estratos sociais, em um país com dimensões continentais, mitigando desigualdades historicamente constituídas em especificidades regionais.
Inúmeros desafios e muitas oportunidades se descortinam para a comunidade universitária. O conhecimento científico nunca foi tão necessário. Situações extremas, como a pandemia vivenciada em 2020 e a recente tragédia ambiental que afeta a vida de milhares de brasileiros na região sul do país mostram que os processos e tecnologias atuais precisam se atualizar às necessidades contemporâneas, fomentando práticas sustentáveis e o acesso universal às tecnologias, à informação e à inovação, orientado por princípios éticos e responsáveis.
No cenário contemporâneo, é necessário repensar práticas pedagógicas consolidadas historicamente para nelas incorporar tecnologias em constante desenvolvimento. Em meio às diversas possibilidades e aos desafios postos pela mudança, é fundamental debater e construir um entendimento conjunto para potencializar os benefícios que a evolução tecnológica pode trazer à construção do conhecimento científico.
Também há que se considerar que a inovação tecnológica e a Ciência podem unir-se aos saberes e práticas de povos e comunidades tradicionais, expandindo as práticas de inclusão e de ações afirmativas e construindo políticas públicas regulatórias e distributivas.
É imperativo fortalecer as instituições de ensino superior, especialmente aquelas que atuam além dos grandes centros urbanos, modernizando o arcabouço normativo, para possibilitar sua atuação efetiva e autônoma no desenvolvimento regional e social.
A educação deve ser entendida como prioridade, de caráter essencial, sobrepondo-se a cenários fiscais adversos e direcionamentos governamentais. Deve ser tratada como uma política de estado, e não de governo. Por isso, é fundamental que haja participação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais nas decisões que traçam as diretrizes da Educação no Brasil e que também sejam contempladas pelas políticas educacionais federais.
As diversas tecnologias apresentam infinitas possibilidades de interação com atividades de pesquisa, ensino e extensão. Isso demanda atenção por parte das instituições de ensino, de forma a atender às demandas sociais, acadêmicas e científicas. A relação entre as tecnologias modernas e o indivíduo precisam ser discutidas, na Universidade, sob uma perspectiva multidisciplinar, considerando os diversos contextos sociais e as suas implicações éticas. Por isso, as Instituições de Ensino Superior precisam priorizar o letramento digital e as habilidades de pensamento crítico, promovendo aprendizagem acessível a diversos segmentos sociais, seja pelo ingresso, seja pelo reingresso no sistema de educação superior.
Diante desse cenário, o 71º Fórum das Reitoras e dos Reitores da Abruem, realizado em Belo Horizonte, entre 22 e 25 de maio de 2024, com a temática “Ética, Estética, e Inteligência Artificial”, busca contextualizar a incorporação da tecnologia e da inovação nas atividades acadêmicas e no enfrentamento dos desafios contemporâneos. Para tanto, é preciso considerar os contextos específicos das universidades estaduais e municipais em termos sociais, financeiros, éticos e políticos.
A ascensão da Inteligência Artificial em todos os âmbitos sociais precisa ser avaliada com responsabilidade. Para evitar os riscos simétricos de romantização e demonização presentes em boa parte das abordagens do fenômeno, cumpre alargar o escopo histórico de análise, inquirir as motivações dos diferentes agentes envolvidos e ter sempre no horizonte o questionamento sobre os fins da tecnologia em sociedades democráticas complexas.
Se é inegável que a Inteligência Artificial vem contribuindo significativamente para o desempenho de inúmeras atividades humanas em todas as esferas da vida social, tampouco se pode ignorar o fato de que, nas sociedades de mercado, os ganhos e o controle das tecnologias emergentes podem ser capturados por alguns poucos agentes. Por isso, cabe às Universidades Públicas não apenas fomentar a pesquisa experimental de ponta sobre a Inteligência Artificial em todos os seus níveis, mas também zelar pela regulamentação e o alinhamento social da tecnologia. Só assim poderá ser difundida uma perspectiva ética sobre as inovações tecnológicas, em prol da melhoria de vida, do bem- estar social e do desenvolvimento sustentável.
O exercício da autonomia universitária pressupõe uma relação peculiar entre Estado e sociedade. A universidade precisa estar inserida em projetos de desenvolvimento nacional e regional. Para tanto, é necessária uma distribuição mais justa de recursos entre as Universidades Federais, Estaduais e Municipais, considerando critérios como o IDH das regiões onde se localizam e o número de estudantes de baixa renda matriculados. A interiorização das Universidades Públicas Estaduais e Municipais demanda políticas de permanência e assistência estudantil, contempladas, inclusive, nos programas federais, como o PNAEST. As Universidades precisam garantir a inclusão digital, democratizando o acesso à tecnologia.
A Abruem reafirma o compromisso em defesa da ampliação da oferta do Ensino Superior, inclusivo, que contribua para as mudanças sociais. A Universidade da contemporaneidade exige responsabilidade e ética, que promovam o fortalecimento da educação e da democracia, pela ciência e pela interação dialógica com a sociedade. Nesse contexto, as Universidades Públicas Estaduais e Municipais reconhecem seu papel transformador e se mostram prontas a contribuir para a construção de um projeto de sociedade cada vez mais inclusiva, democrática e justa.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2024
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