A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (09/12), o papel das universidades estaduais e municipais no fortalecimento da educação superior e profissional no Brasil. A audiência, proposta pelo deputado Maurício Carvalho e conduzida pelo deputado Capitão Alberto Neto, reuniu representantes de universidades estaduais e municipais, do MEC, do Andes e da UNE.A presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), e reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Cicília Maia, apresentou dados da Associação composta por 46 universidades, que juntas, atendem mais de 700 mil estudantes e ofertam mais de 2 mil cursos de graduação e 1.756 de pós-graduação. A presidente destacou a forte interiorização e o papel estratégico dessas instituições no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, especialmente na ampliação das matrículas e na formação de professores.
Cicília Maia reforçou a urgência de financiamento federal para as universidades estaduais e municipais. Segundo ela, “o que a gente precisa é garantir que os recursos cheguem às universidades estaduais e municipais. Não existe ação das universidades sem orçamento. Este é o momento de colocarmos nossas potencialidades e de pautarmos a educação como eixo estratégico do desenvolvimento do Brasil.”
O reitor Walter Canales, da Uema, defendeu que a autonomia financeira irá contribuir para o amadurecimento institucional: “A autonomia vai permitir que as universidades exerçam suas atividades como a sociedade espera, com mais previsibilidade e eficiência. Precisamos também acelerar a execução das emendas para garantir que as ações saiam do papel.”
O deputado Fernando Mineiro, membro da Comissão, ressaltou o papel das universidades estaduais na formação profissional e no desenvolvimento regional. Ele destacou a experiência do Rio Grande do Norte: “A Uern mostra como a autonomia financeira fortalece a gestão e amplia a capacidade de entregar resultados para a população. Isso prova
que investir nas universidades estaduais é investir no futuro do país.”O coordenador geral de relações estudantis do Ministério da Educação, Artur Araújo apresentou dados do Censo 2024, reforçando a centralidade da assistência estudantil. Ele destacou que a rede pública presencial reúne 2,064 milhões de estudantes, sendo 1,317 milhão em instituições federais, 666,7 mil nas estaduais e 80,5 mil nas municipais.
Segundo o MEC, 871.695 estudantes da rede pública de ensino superior estão no CadÚnico, dos quais mais de 516 mil têm renda per capita inferior a meio salário mínimo. “Esses números mostram o tamanho da responsabilidade das universidades públicas e a necessidade urgente de fortalecer as políticas de permanência. Política de permanência estudantil estudantil é a garantia de que o estudante, especialmente o mais vulnerável, consiga concluir o curso”, afirmou. Ele também lembrou que está aberta até 21 de dezembro a consulta pública do novo PNAES e que é de suma importância a participação das contribuições das universidades estaduais e municipais.
Representando o movimento estudantil, a presidente da UNE, Bianca Borges, defendeu maior participação da União no financiamento das universidades estaduais e municipais: “Por não estarem integradas ao Sistema Nacional de Educação, essas instituições ficam reféns de governos de ocasião e de estados com baixa arrecadação. É urgente que a União assuma sua responsabilidade e suplementa esses sistemas, assim como faz com a educação básica. Também seguimos defendendo que o país invista 10% do PIB em educação.”
O 1º tesoureiro do Andes, Sérgio Barroso, destacou a importância das universidades estaduais e municipais para garantir o acesso à educação superior pública ao interior do Brasil, e cobrou o financiamento das políticas de permanência estudantil para essas instituições. "É necessário pensar em como garantir que o orçamento federal chegue às universidades estaduais e municipais, sem desobrigar os estados e municípios a manter suas responsabilidades para com essas instituições, ao mesmo tempo em que precisamos criar políticas públicas para garantir que esse estudante em condições de vulnerabilidade, que está no interior do país, possa acessar, permanecer e concluir seu curso".
Entre as principais propostas discutidas estiveram a inclusão formal das universidades estaduais e municipais no Sistema Nacional de Educação, a criação de um novo pacto federativo, a ativação do PNAEST e a instituição de um fundo nacional para garantir financiamento contínuo.O debate convergiu para a necessidade de um pacto nacional que una União, estados e municípios no fortalecimento das universidades públicas, garantindo educação de qualidade, redução das desigualdades e desenvolvimento regional.
O deputado Capitão Alberto Neto afirmou que fortalecer o ensino superior público nos estados e municípios é essencial para ampliar oportunidades: “Os números mostram que são as universidades estaduais e municipais que levam a educação superior para o interior do país e para as pessoas em condições de vulnerabilidade. Precisamos garantir condições para que essas instituições sigam levando educação a todas as regiões do país.”
