A Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais participou do evento nacional “Educação pelo Fim da Violência”, promovido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério das Mulheres, realizado no dia 25 de março, em Brasília. A iniciativa reuniu instituições de ensino superior, autoridades e entidades representativas em torno do fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no ambiente educacional.
A mobilização contou com ampla adesão das universidades filiadas à Abruem, com participação de mais de 80% das instituições associadas. Durante a cerimônia, a entidade formalizou sua adesão por meio da assinatura do Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O evento marcou o lançamento de um conjunto de ações integradas que abrangem desde a educação básica até a pós-graduação, com foco na prevenção, acolhimento e combate à violência. Entre as iniciativas, destacam-se a regulamentação da Lei nº 14.164/2021 — conhecida como “Maria da Penha vai às escolas” — e a inclusão de conteúdos
sobre prevenção à violência de gênero nos currículos escolares, com potencial de alcançar milhões de estudantes em todo o país.O protocolo assinado estabelece diretrizes para as instituições de ensino, incluindo a criação de mecanismos de acolhimento a mulheres em situação de violência, a prevenção de casos de assédio e discriminação, a implementação de canais de denúncia acessíveis e o desenvolvimento de ações educativas voltadas à promoção da igualdade de gênero.
A iniciativa integra o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio e busca fortalecer a atuação conjunta entre governo federal, instituições de ensino e sociedade civil na construção de ambientes educacionais mais seguros e inclusivos.
Além da assinatura do protocolo, o evento também incluiu o lançamento de ações voltadas à ampliação de oportunidades educacionais e de autonomia para mulheres, como a expansão do Programa Mulheres Mil. O Programa oferece qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Ao participar da mobilização, a Abruem reafirma o compromisso das universidades estaduais e municipais com a promoção dos direitos humanos, a equidade de gênero e a construção de uma cultura de paz. A expressiva adesão das instituições associadas evidencia o papel estratégico das universidades na formação cidadã e no desenvolvimento de ações concretas de enfrentamento à violência.
A Associação destaca que a educação é instrumento fundamental para transformar realidades, contribuindo para a prevenção da violência e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
Com informações do Ministério da Educação
